Prefeitura de Humaitá é investigada por prejuízo de R$ 370 mil em dispensa de licitação

A Prefeitura de Humaitá, comandada por Dedei Lobo (PSC), está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis improbidades administrativas. Desta vez, a investigação está em torno de um dispensa de licitação ilegal e a paralisação das obras na orla municipal.

A portaria Nº 2021/0000042759 divulgada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 23, considera a notícia de fato nº 162.2021.000019, instaurada para apurar o possível prejuízo sofrido pelo município em decorrência da má gestão.

Segundo a denúncia, a paralisação das obras na orla ocorreram em 2020 e a empresa contratada para o serviço seria a Dhones Cecagno-Eireli, que recebeu R$ 370 mil sem terminar os trabalhos.

Determinação

O órgão determinou o encaminhamento do ofício ao prefeito Dedei Lobo (PSC) e requisitou o encaminhamento de documentos que comprovem se a quantia recebida pela empresa era suficiente para realização do serviço. Além disso, a prefeitura deve responder se a contratada foi notificada a concluir o trabalho e cumprir o que foi acordado no contrato.

Caso não tenha notificado a empresa Dhones Cecagno, a prefeitura deve explicar o motivo de não ter realizado tal procedimento. Em caso de omissão da empresa quando cobrada pela conclusão do serviço, a prefeitura também deve explicar quais medidas foram adotadas pela Procuradoria Jurídica diante da situação.

*Matéria originalmente publicada pelo portal O Poder