Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), por 73 votos a favor e nenhum contra, a MP (Medida Provisória) 1.026/2021, que facilita compra de vacinas contra o novo coronavírus ao dispensar licitação e prever regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização. O projeto agora irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ainda pode vetar alguns pontos da proposta. 

A MP também autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. Mesmo assim, o texto ainda determina que a aplicação de vacinas deve seguir o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde.

Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a agilizar a aprovação dos imunizantes já aceitos por autoridades sanitárias renomadas pelo mundo, com prazo de deliberação de sete dias úteis. Para vacinas já aprovadas nestas agências, a Anvisa não precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autorização emergencial.

A MP 1.026 inova ao permitir que resultados provisórios de estudos clínicos sejam usados para a análise da Anvisa, além dos testes em larga escala (estudos de fase 3), mesmo entendimento previsto na MP 1.003/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, que tem vigência até 3 de março.