Proposta da Deputada Mayara repercute e Estado assina Convênio que pode zerar o ICMS sobre o medicamento para tratar AME
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
aderiu ao Convênio ICMS 52/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz)
para conceder isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e
Intermunicipal e Comunicação(ICMS) sobre o medicamento Zolgensma, usado no
tratamento da Atrofia Muscular Espinhal(AME).
Além do Amazonas, o Distrito Federal(DF) e os
estados do Ceará(CE), Rio Grande do Sul(RS) e São Paulo (SP) também assinaram o
convênio. Assim que todos os estados ratificarem o documento, a proposta segue
para o Governo do Estado para a efetivação da medida.
A Presidente da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Reis(PP), apresentou um Indicativo à Secretaria da Fazenda, bem como ao
Governador do Estado, ainda em julho com um Projeto de Lei autorizando o Estado
a conceder a mesma isenção.
“Eu obtive a resposta da Sefaz que vai aderir
ao convênio do Confaz 52/2020 e portanto vai haver esse incentivo no que se
refere ao ICMS estadual. Essa medicação vai ter o ICMS zerado, vai dar cerca de
30% de barateamento na medicação”, afirmou a deputada em plenário, nesta
quarta-feira(5). A droga custa em torno de R$ 12 milhões e não possui
fabricação no Brasil.
A medida acompanha uma iniciativa do Governo
Federal que concedeu isenção do Imposto de Importação sobre o medicamento ainda
em 16 de julho, permitindo com a redução da carga tributária federal e agora
estadual uma sensível queda no preço do produto.
A parlamentar falou ainda sobre os pais da
pequena Isadora Sampaio Thury que estão mobilizando famosos, políticos e a
sociedade em geral para arrecadar o valor total do medicamento. Além disso,
também solicitou que a Casa contribua para campanha da criança.
O AME é uma doença rara degenerativa, passada
de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma
proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis
pelos gestos voluntários vitais simples do corpo como: respirar, engolir e se
mover.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Mayara
Pinheiro
Foto: Divulgação
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