Um Projeto de Lei de autoria do deputado
Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
dispõe sobre a criação da plataforma “Acompanhamento irrestrito das Obras
Públicas”, em endereço eletrônico único, para consulta, acompanhamento e
andamento das obras públicas custeadas com recursos públicos federais e
estaduais.
A sugestão é de que seja uma plataforma
digital disponível em portal de transparência ou site único e específico, do
governo do estado, com acesso livre a qualquer cidadão ou instituição
interessada em consultar e acompanhar o andamento das obras em curso no estado.
"A proposta se justifica por conta das
constantes modificações na esfera social, política, econômica e a velocidade
com que a informação está fluindo na Internet. Isso impõe aos gestores públicos
um novo olhar de mudanças nas estruturas e comportamentos de uma sociedade
globalizada, com cidadãos cada vez mais conscientes, que podem e devem
fiscalizar a conduta do gestor e o gasto do dinheiro público", diz o
deputado em justificativa do Projeto de Lei.
Na plataforma digital poderão conter
informações referentes aos custos, editais, contratos, objeto da contratação
georreferenciamentos e coordenadas geográficas, que possibilitem o
acompanhamento individual e agregado de cada etapa da obra em andamento, assim
como a empresa executora com identificação do nº de registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica, as etapas, fornecedores, equipe e técnico
responsável, etc.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto
Afonso
Foto: Emerson Oliveira
