Decisão sobre despesas públicas é da classe política, diz Guedes
Novo pacto federativo deve incluir desindexação, informa ministro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse
hoje (15) que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda
Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto
ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo.
Guedes lamentou a interpretação de veículos de
imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar de congelar as
aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que
substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em situação de pobreza
extrema e miséria.
“Estão fazendo conexão de pontos que não
necessariamente estão conectados”, disse o ministro, durante participação
virtual no evento Painel Telebrasil 2020. “O que estava sendo estudado é o
efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que,
para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é
muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.
De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto
federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos
orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em
que área os recursos serão investidos. “A essência da política é decidir sobre
a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda
Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura. É
decisão política.”
Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava
sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais
vulneráveis, pago durante a pandemia de covid-19, e a focalização dos programas
sociais. “Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil,
que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia
haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa
Família antigo”, disse.
Entretanto, diante das “distorções”, o
presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o
governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de
renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação
continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa
renda.
Guedes destacou ainda que, no pacto
federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que, ao fazer
isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis. “Evidentemente,
politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a indexação dos mais
frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis.”
Cartão vermelho
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, o
presidente Jair Bolsonaro já havia descartado a criação do Renda Brasil. “Eu já
disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos.
Quem, porventura, vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar
um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração,
não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.
Antes de sua participação no Painel
Telebrasil, Guedes conversou com Bolsonaro para esclarecer a questão e disse
que não há problema quando os estudos são divulgados na mídia, mas que é
preciso entender a origem das informações. “E o cartão vermelho não foi pra
mim, esclarecendo todo mundo, já conversei com o presidente hoje cedo”, disse.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Alan Santos
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