RIO — O aumento da informalidade no setor de cultura, apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , pode se tornar ainda maior a partir do ano que vem. A razão é a Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira pelo Ministério da Economia, que exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.
Pela resolução, elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 14 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.
Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade (a partir de 10 meses de contribuição) e auxílio doença (com 12 meses de contribuição). Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME) passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.
'Vai atingir quem ganha menos'
O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. Um abaixo-assinado digital pela anulação do decreto começou a circular na plataforma Change.org na manhã deste sábado, contando com quase 50 mil assinaturas até o momento. A APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro) marcou uma reunião de emergência neste domingo, em Botafogo, para tratar do tema. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.
Políticos e artistas se posicionaram no Twitter contra a medida. Um deles foi o cantor e compositor Emicida, que escreveu: "Criminoso excluir atividades artisticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda para um lugar obscuro sem chance de emancipação econômica baseada em seus maiores talentos".
Por :O globo
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