Relator também foi definido
A
comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas
terá como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado
Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros
titulares e igual número de suplentes, foi feita na manhã
de hoje (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado
pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a
previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e
pensões.
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na
alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa
alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de
um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a
ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também prevê a
reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto
fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022,
pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um aumento de cinco
anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens
quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com
a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa
variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades
são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima
aumentaria para 70 anos.
O governo apresentou o modelo de idade mínima
apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos
para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade
mínima aumentaria em nove anos.
Cronograma
Segundo o presidente da comissão, o prazo de
cinco sessões para a apresentação de emendas começará a contar a partir desta
sexta-feira (16). O prazo para análise do projeto no colegiado é de dez
sessões, contado a partir da constituição da comissão, em 13 de agosto.
José Priante informou que o ministro da
Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças
serão convidados a discutir o tema na comissão especial.
Na próxima reunião, em que deverão ser eleitos
os três vice-presidentes, o relator disse que vai apresentar um plano de
trabalho com um cronograma das audiências públicas com especialistas para
debater o assunto.
Vinicius Carvalho destacou que estará pronto a
ouvir as diferentes opiniões sobre o tema.
“Meu
papel aqui é ouvir para fazermos um juízo de valor necessário para podermos
fazer justiça”, afirmou o relator. “Chegou a hora de nós fazermos o debate
necessário para podermos fazer justiça a aqueles que, mesmo sem conhecermos,
estão resguardando a segurança nacional”.
Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se a
pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da
remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas,
alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.
Os militares que já tiverem 30 anos de serviço
ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de
transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que
ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o
tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de
17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá
trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá
trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará
trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Antônio Cruz
