Relator pretende incluir emendas em PEC paralela
A chegada da reforma da Previdência ao Senado
(PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando
começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O
relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas
confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a
PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na
Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de
previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações
propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente
da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar do discurso de Tasso, vários
parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da
Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio
Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está
“muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro
que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o
funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos
em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o
Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.
Também favorável à proposta, o senador Eduardo
Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no
texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos
estados e municípios na reforma.
“Esta reforma é necessária, sim, e importante
para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também
do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de
aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa
discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e
esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso'” afirmou.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um
salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a
intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que
precisa o povo brasileiro.
A senadora acrescentou que, se preciso, a
oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso
haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com
os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é
chegar em um texto melhor ainda”, destacou.
Entre os contrários ao texto, está o senador
Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada
com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá cá” para votar a
favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu
mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o
estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para
a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar!”, afirmou.
Tramitação
A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias
para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates
em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e
de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão
no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por
dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de
49 dos 81 votos de senadores em cada turno.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
