Em
pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Adjuto Afonso (PDT)
repercutiu a aprovação na Câmara Federal da Medida Provisória (MP) 881/19,
conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, que, dentre outras
atribuições, estabelece garantias à atividade econômica de livre mercado, impõe
restrições ao poder regulatório estatal e regula a atuação do Fisco federal.
"Essa Medida Provisória vem ao encontro
de vários profissionais do Brasil, e aqui em nosso estado não é diferente. Por
exemplo, não ser necessário mais autorização, licenças, alvarás, para aqueles
pequenos empresários desenvolverem seus negócios considerados de baixo risco.
Os pequenos empresários enfrentam essas burocracias, que dificulta a vida
deles", disse o deputado.
O parlamentar, que preside a Frente
Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores
Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), acredita que a aprovação da MP 881/19,
abre um leque de oportunidades para os empreendedores, além do crescimento
econômico do país.
"O país pode estar buscando o caminho de
desenvolvimento, que é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que querem
empreender seu negócio, que querem trabalhar. Um país que tem muita dificuldade
de emprego, são 13 milhões de desempregados, e essas pessoas não têm condições,
por enquanto, de voltar ao mercado de trabalho e com essa facilidade abre-se
oportunidades", avalia o deputado Adjuto Afonso.
A MP 881/19 estabelece garantias para a
atividade econômica de livre mercado, cria restrições ao poder regulatório do
estado e regula a atuação do Fisco federal, dentre outras atribuições. Também
foi inserida na proposta pelor relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen
(PP-RS), a instituição da carteira de trabalho digital, agilidade da abertura e
fechamento de empresas, etc.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjuto Afonso
Foto: Divulgação
