Adjuto Afonso repercute aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica






 Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 14, o deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu a aprovação na Câmara Federal da Medida Provisória (MP) 881/19, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, que, dentre outras atribuições, estabelece garantias à atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório estatal e regula a atuação do Fisco federal.

 "Essa Medida Provisória vem ao encontro de vários profissionais do Brasil, e aqui em nosso estado não é diferente. Por exemplo, não ser necessário mais autorização, licenças, alvarás, para aqueles pequenos empresários desenvolverem seus negócios considerados de baixo risco. Os pequenos empresários enfrentam essas burocracias, que dificulta a vida deles", disse o deputado. 

 O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), acredita que a aprovação da MP 881/19, abre um leque de oportunidades para os empreendedores, além do crescimento econômico do país. 

 "O país pode estar buscando o caminho de desenvolvimento, que é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que querem empreender seu negócio, que querem trabalhar. Um país que tem muita dificuldade de emprego, são 13 milhões de desempregados, e essas pessoas não têm condições, por enquanto, de voltar ao mercado de trabalho e com essa facilidade abre-se oportunidades", avalia o deputado Adjuto Afonso. 

 A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, cria restrições ao poder regulatório do estado e regula a atuação do Fisco federal, dentre outras atribuições. Também foi inserida na proposta pelor relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), a instituição da carteira de trabalho digital, agilidade da abertura e fechamento de empresas, etc.




Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjuto Afonso
Foto: Divulgação

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