O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), reuniu-se em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, (05), com o movimento "PCD's Solidários" e "S.O.S. PCD Nível Superior".
Os movimentos questionam o edital do concurso
público do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas (TJAM) 2019, que
disponibiliza apenas 5% das vagas, com base na Lei Estadual 6.405/2018. Segundo
os representantes dos movimentos, esta lei contrataria a legislação federal e
representa um retrocesso para as pessoas com deficiência.
Para Álvaro Campelo, há a necessidade de
retificação da proposta e a consequente adequação à legislação federal, que
assegura 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.
Segundo o deputado Progressista, uma visita será feita ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, para
solicitar a alteração do edital.
O movimento aproveitou a oportunidade e
parabenizou a iniciativa de Álvaro Campelo, que reativou a Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Aleam. Para o presidente do
PCD's Solidários do Amazonas, Frank Rocha, ter esse apoio do Legislativo
Estadual é fundamental para a garantia de direitos. “Sempre enfrentamos
inúmeras dificuldades e muito preconceito há muitos anos. Mas agora, temos um
deputado comprometido, que realmente está lutando por nós e se preocupando com
a causa”, afirmou Rocha.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do Deputado Alvaro Campelo
Foto:
Divulgação
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