Com prefeito cassado, Caapiranga terá novas eleições
A decisão foi proferida no dia 14 de janeiro. O TRE-AM tem agora de 20 a 40 dias para marcar a data da eleição suplementar que deve determinar o novo prefeito da cidade.
De acordo com a advogada do PSD, Maria Benigno, que atua no caso, havia uma decisão na justiça comum determinando o retorno de Antônio Lima ao cargo.
“Alegava que ele estava afastado por conta de uma comissão processante. Agora, a justiça eleitoral pode afastar”, disse.
Antônio Lima foi cassado por meio de um Rced (Recurso Contra Expedição de Diploma), que, segundo a advogada, só afasta o cassado do cargo quando o TSE julga confirmando a cassação.
No TRE-AM, Lima foi cassado em outubro de 2017 por unanimidade. Ele saiu e voltou ao cargo algumas vezes ao longo desses dois anos em função de outros processos movidos na Câmara Municipal de Caapiranga.
Sem direitos – Quando concorreu para o cargo de prefeito em 2016, Antônio Lima não tinha sequer o direito de votar.
Ele estava com os direitos políticos cassados há dois anos com decisão transitada em julgado, que não cabia mais recurso.
Portanto, naquele pleito, o candidato não podia votar nem ser votado.
No entanto, Antônio Lima sequer foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral.
É que, apesar da condenação cassando seus direitos políticos, o nome dele não foi cadastrado no sistema interno do TRE-AM e a ficha suja ficou camuflada.
Dois anos de mandato já foram exercidos e o problema em Caapiranga, município com 12,622 habitantes, não foi resolvido pela justiça eleitoral.
A ação para que o TRE-AM fosse comunicado sobre a nova eleição, bem como a que cassou Antônio Lima, é de autoria de Zilmar Almeida Sales (PSD) e do PSD. Zilmar perdeu a eleição por menos de 20 votos.
Suplementares – O TRE-AM já realizou três eleições suplementares a 2016: Novo Aripuanã, Novo Airão e Anamã. As duas últimas junto com as Eleições de 2018.
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