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Prefeito de Iranduba nomeia irmão para cargo na Secretaria de Infraestrutura

 


Leitores fizeram denúncia ao portal de que a nomeação foi feita no início do mandato

Leitores do Portal  enviaram denúncia de nepotismo no município de Iranduba, por parte do prefeito Augusto Ferraz (DEM). Segundo a informação recebida, o prefeito nomeou para o cargo de coordenador de informática, o seu irmão Albanir Teixeira de Lima Filho. De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (ver abaixo), Albanir está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura desde o primeiro dia da administração municipal, em 1 de janeiro, mas a denúncia só foi feita esta semana.
O irmão do prefeito também foi nomeado para ser fiscal de contrato de uma das contratações do município, registrada sob o nº 004/21, conforme registro também em Diário Oficial (abaixo).
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz o Supremo Tribunal Federal (STF).



fonte Portal Unico 

Um comentário:

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