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Coari comprou armas de fogo para Guarda Municipal quando ainda não havia regulamentação para armar agentes

Divulgação


As discussões em torno do armamento dos guardas municipais tiveram uma enorme visibilidade após os recentes atos de vandalismo ocorridos em Manaus e municípios do interior do Estado no início do mês. Porém, antes mesmo da aprovação da lei estadual que regulariza a utilização de armas de fogo por agentes de guardas municipais, a Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) já havia aberto um edital de licitação para armar os guardas civis da cidade.

A licitação, iniciada em dezembro do ano passado, chegou a ser cancelada por duas vezes. Porém, após nova abertura de processo licitatório, ocorrido em 3 de maio deste ano, a prefeitura publicou a homologação dando como vencedora a Taurus Armas S.A, que vai receber da Prefeitura de Coari o valor de R$ 319,120.00, pelo fornecimento de 55 armas.

A homologação da empresa vencedora foi feita no dia 7 de junho de 2021, dias antes da aprovação das Propostas de Emendas à Constituição do Amazonas (PECs) nº 03/2021 e nº 04/2021, que foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e dão celeridade ao processo de armamento da categoria. As PECs foram aprovadas no dia 16 de junho.

Com a aprovação da PEC nº 03/2021 ficou efetivada uma alteração na redação do inciso 5º, artigo 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais. Já a PEC nº 04/2021 trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as guardas municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Esta última, foi aprovada parcialmente, pois o texto sofreu alteração e deve ser novamente apreciado na Assembleia.

Antes disso, o armamento dos guardas municiais não era permitido no Estado, mesmo os municípios criando leis que permitissem o armamento em suas cidades.

Compra – As armas compradas pela Prefeitura de Coari são dos modelos Pistola calibre 9mm e Carabina Tática calibre 40. As mesmas, com valor unitário entre R$ R$ 6.631,00 e R$ 5.618,00, são para “para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social” do município conforme descreve o despacho de homologação pregão presencial Nº 102/2020 – referente ao sistema de registro de preços processo administrativo Nº 2484/2020 – PMC.

O documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, no início de junho, não especifica mais detalhes sobre a compra. O contrato com a Taurus Armas S.A tem validade de um ano e foi assinado pela procuradora-geral de Coari, Laura Macedo Coelho, que estava como prefeita em exercício na época da homologação do contrato.

A procuradora já tinha assumido a prefeitura de Coari, em 2019, quando o ex-prefeito Adail Filho (PP) foi preso durante a Operação Patrinus. A prisão ocorreu após suspeita de fraudes e beneficiamento de empresas em processos licitatórios feitos pela prefeitura e empresários, que teriam contribuído em sua campanha eleitoral em 2016.


***Matéria publicada originalmente pelo site Convergente

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