Caapiranga entra na mira do TCE que apura contratação milionária de amigo do prefeito Tico Braz
Conforme documento publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o órgão admitiu representação contra a prefeitura de Caapiranga, a 133 quilômetros de Manaus. O motivo é o suposto favorecimento de empresa pertencente ao amigo do atual prefeito, Tico Braz (PSC), no pregão presencial nº 03/2021.
A representação com pedido de medida cautelar foi formulada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) junto ao TCE, por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares.
O documento aponta, ainda, que a empresa de nome Pedro Alves Batista Eireli, inscrita no CNPJ 04.048.010/0001-58, foi a ganhadora do pregão que tinha como objetivo a contratação de uma empresa com fornecimento em combustíveis e derivados. Como ganhadora, a contratada faturaria o montante de R$2,8 milhões.
Na representação, a promotora chama a atenção para o valor de quase R$ 3 milhões para o fornecimento ao município de pequeno porte, com pouco mais de 13 mil habitantes, e cita a omissão da prefeitura do município em responder a um ofício que solicitava informações sobre a frota de veículos utilizada e qual o cálculo realizado para chegar ao valor previsto na contratação.
Alvo do MPAM
O documento também traz a informação de que a empresa contratada pelo município de Caapiranga foi alvo MPAM devido a um contrato firmado com a prefeitura em 2020, também para o fornecimento de combustíveis. No processo, o órgão ministerial argumentou que a prefeitura sequer havia realizado um estudo dos recursos disponíveis para custear o contrato e questionou sobre os altos valores envolvidos na contratação. Além disso, outras três empresas participaram do processo do pregão e a prefeitura não teria disponibilizado informações sobre os processos licitatórios no portal de transparência.
Durante as investigações, o órgão também descobriu que, mesmo sendo contratada com valores altos, a empresa se trata de um pequeno posto situado no município de Novo Airão com quatro empregados.
O MPAM encontrou fotos do dono do posto e do prefeito de Caapiranga, Tico Braz, durante um passeio na zona rural do interior do Amazonas. Ficou constatado que a mesma empresa também havia sido contratada pela gestão de Tico Braz para realização de um serviço de engenharia.
Mesmo com o órgão apontando infinitas irregularidades no processo licitatório e solicitando a suspensão do contrato de 2020, a prefeitura de Caapiranga optou por, novamente, favorecer a empresa Pedro Alves Batista Eireli.
Representação
O representante do processo solicita ao TCE que ordene a suspensão da homologação do pregão, considerando que a aquisição do combustível é muito superior às necessidades da administração municipal e que, após investigações, contatou-se que Caapiranga conta apenas com cinco veículos, o que aponta um evidente superfaturamento.
Confira o documento completo aqui.
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