Tesouro eleva para R$ 4,9 tri teto da Dívida Pública Federal para 2020
Limite mínimo de endividamento subiu para R$ 4,6 tri
O aumento dos gastos públicos decorrente da
pandemia do novo coronavírus fez o Tesouro Nacional aumentar os limites de
endividamento para este ano. Segundo a revisão do Plano Anual de Financiamento
(PAF), divulgada hoje (28), a Dívida Pública Federal (DPF) poderá fechar 2020
entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões.
O PAF original, divulgado no fim de janeiro,
previa que a DPF deveria encerrar o ano entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões. Segundo o Tesouro, a elevação foi
necessária porque o governo tem emitido títulos públicos para financiar os
gastos extras com as medidas de alívio à crise econômica e as ações de saúde na
pandemia.
“O inevitável aumento da necessidade de
financiamento do governo federal representa o principal impacto para a dívida
pública federal, em um ano marcado pela pandemia da covid-19 e seus efeitos na
economia brasileira. A estratégia de financiamento do PAF, assim, se ajusta
para comportar espaço para maior volume de emissões totais, levando ao
deslocamento para cima dos limites indicativos para o estoque da dívida”,
destacou o Tesouro em nota.
Prazo
A versão revisada do PAF apresentou piora em
relação a outros indicadores da dívida pública. O prazo médio, que estava numa
faixa entre 3,9 e 4,1 anos, caiu para uma banda de 3,5 a 3,8 anos. Esse
indicador representa o tempo médio que o governo leva para rolar (renovar) 100%
dos títulos em circulação. Quanto maior o prazo médio, maior a confiança dos
investidores na capacidade de o país honrar os compromissos.
O Tesouro apenas divulga o prazo médio em
anos. Desde o início da pandemia, os investidores estão pedindo juros mais
altos para os títulos de prazo longo. Como o Tesouro não aceita essas taxas, as
emissões de papéis de prazo curto têm disparado nos últimos meses.
O PAF também alterou o estoque da dívida
pública com vencimento nos próximos 12 meses. A proporção, que deveria encerrar
2020 entre 20% e 23%, passou para 24% a 28% na nova versão. O ideal para o Tesouro
é que a fatia de vencimentos de curto prazo seja a menor possível.
Composição
Em relação à composição da dívida pública, o
Tesouro alterou os limites para dois tipos de títulos. A fatia de papéis
prefixados (com vencimento escolhido no momento da emissão) subiu de uma faixa
de 27% a 31% para uma banda de 30% a 34% do total da DPF. A participação dos
papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), no entanto, caiu. De uma
faixa de 40% a 44%, passou para uma banda entre 36% e 40%.
Tradicionalmente, o Tesouro preferia elevar a
participação de papéis prefixados por darem mais previsibilidade na
administração da dívida pública. No entanto, com a Selic em 2% ao ano, no menor
nível da história, seria mais vantajoso para o governo ter menor fatia dos juros
básicos na dívida total. Nos últimos meses, a demanda por papéis prefixados de
curto prazo aumentou porque esses títulos tornam-se mais vantajosos para os
investidores em momentos de queda da Selic.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional
emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar
compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com
alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser
prefixada, definida com antecedência.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.
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