Projeto de Joana Darc prevê contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por prestadoras de serviço ao Governo

 Projeto de lei de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) propõe  mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas que prestam serviços públicos ao Governo do Estado do Amazonas.

 O PL 350/2020 visa apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho. De acordo com o projeto a reserva de 5% do número de vagas irá criar um recurso efetivo de apoio às mulheres em situação de violência doméstica que são economicamente de seus cônjuges.

 “Este projeto prevê uma política de ação afirmativa, na medida em que tutela a presença destas mulheres no mercado de trabalho, objetivando o resguardo de sua independência financeira, uma vez que a dependência econômica pode ser um impeditivo para a denúncia de violência doméstica e familiar”,explicou a deputada.

 O projeto determina que a capacitação, qualificação, e treinamento para o mercado de trabalho  dessas mulheres poderá ser realizado por meio de convênios e parcerias entre o Estado, outros entes públicos e entidades privadas. O projeto está cumprindo prazo de pauta regimental de pauta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc

Foto: Matheus Ponce