Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel
Ministro derrubou decisão de Toffoli que suspendeu processo na Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) liberar a tramitação do processo de
impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu
que não há irregularidades no procedimento.
O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho,
concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela
defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente
após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o
procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma
proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva
de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria
Casa”.
Mais cedo, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do
ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um
desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em
contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização
criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide
em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas
a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para
beneficiar determinadas empresas.
Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o
envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se
justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrerá dentro do
prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão.
“Eu não posso fazer um recurso sem analisar o
conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao
meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo”,
disse o governador.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Rovena Rosa
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