Mayara propõe isenção de juros e multas sobre o valor total do IPVA em 2020
A pandemia da Covid-19 trouxe sérias
consequências para a população não apenas na saúde, mas também na economia.
Trabalhadores formais e informais apresentaram uma queda na renda, além do alto
índice de desemprego que atingiu 12,8 milhões de brasileiros em agosto,
conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o objetivo de auxiliar a população, a
deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) propôs a isenção de juros e multas
sobre o valor total do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA) pago em atraso no ano de 2020.
No Projeto de Lei nº 357/2020, a parlamentar
afirma que as medidas essenciais de isolamento social afetaram diretamente o
faturamento de muitos, o que dificulta a quitação de débitos, incluindo os
tributos estaduais. Principalmente quem usa o veículo como ferramenta de
trabalho.
“Foi um ano atípico, muitas pessoas ficaram
desempregadas, tiveram renda familiar realmente afetada. Eu trouxe a PL para
apreciação dos colegas, para que a gente autorize e faça essa sugestão ao
Executivo, que ele possa apoiar as famílias que tiveram sua renda afetada
devido à pandemia”, disse em plenário virtual, nesta terça-feira(18).
Caso seja aprovado pela Aleam, a Secretaria do
Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável pelas medidas cabíveis para
implementação da proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Mayara
Pinheiro
Foto: Divulgação
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