Amazonas cumpre as metas do Programa de Ajuste Fiscal do Governo Federal
As contas públicas do Governo do Amazonas, que são administradas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), foram aprovadas pelo Tesouro Nacional, atendendo a seis metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal, ganhando destaque nacional dentre sete Estados do país. O Amazonas é o segundo da região Norte que cumpriu preliminarmente os resultados estabelecidos para o exercício de 2019.
O resultado do PAF foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e o Amazonas foi um dos sete Estados signatários (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe) que alcançaram todas as seis metas, dentre os 23 e Distrito Federal participantes. Na região Norte, além do Amazonas, também Rondônia conseguiu atingir todas as metas.
Para o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, seguindo as orientações do governador Wilson Lima, foram feitos ajustes no controle de despesas e um plano de melhoria na arrecadação para enfrentar o cenário de déficit que o Governo herdou.
Os resultados estão dando fôlego também neste ano de forte crise provocada pela pandemia da Covid-19. “As medidas permitiram ainda que conseguíssemos suportar a crise da pandemia com uma pequena queda na arrecadação”, comentou. Ele explica que o cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar empréstimos que o Estado necessite fazer para futuros investimentos nos programas de Governo.
As metas pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas, monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação própria, despesa com pessoal, caixa líquido e relatório de gestão pública de acesso público. Na meta 1 (Endividamento), o percentual de valor apurado foi de 48,25%, ficando abaixo da meta de não ultrapassar 50,61%. A meta 2 se refere ao Resultado Primário, estabelecido em R$ 166 milhões, tendo sido superada, alcançando um valor bem superior: R$ 1,5 bilhão. A meta 3 (Despesa com pessoal) ficou abaixo do pactuado em 60%, alcançando 56,89%. A arrecadação própria ficou acima da meta estabelecida de R$ 11,9 milhões, totalizando R$ 12,9 milhões. A meta 5 é o relatório de Gestão Pública, detalhando e tornando públicos os dados do PAF. A última e sexta meta (Caixa líquido) ficou com superávit de R$ 339 milhões.
Os 12 estados que descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas, são: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP). Somente quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017), que são: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).
Esta análise consta nos normativos que a Portaria STN Nº 414, de 30 de julho de 2020, menciona o decreto nº 9.745, de 13 de abril de 2019, e o disposto no art. 16 do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.
Foto: Divulgação/Sefaz
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM): Felipe Wanderley (98129-7281).
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