Procon-AM participa de palestra e entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em Manacapuru

Órgão estadual dá apoio a atividades de Procon do município

O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) participou nesta quarta-feira (29/01), de uma palestra de inclusão e orientação sobre as atividades do Procon Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). O órgão municipal iniciou as atividades em outubro do ano passado, com o apoio do Procon estadual.

O diretor-presidente Jalil Fraxe representou o órgão estadual de Defesa do Consumidor no encontro desta quarta-feira. Além da palestra, foi descerrada uma placa com os nomes dos órgãos que dão apoio à atuação do Procon Manacapuru, como a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Amazonas (OAB/AM) e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Fraxe comentou as principais demandas do órgão e as legislações que atingem diretamente o consumidor e o empresário, como a Lei do Troco.

“O papel do Procon de Manacapuru não é diferente do estadual. O objetivo de ambos é equilibrar as relações de consumo por meio do diálogo. Hoje, o Procon-AM trabalha em parceria com a Comissão dos Dirigentes Lojistas de diversos municípios, com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), para que o empresário tenha acesso ao órgão. Eu sei que nenhum comércio quer trabalhar de forma ilegal, mas o empresário deve conhecer as leis. Por isso, temos que ter diálogo e trabalhar a orientação", resumiu o titular do Procon-AM.

O Procon Manacapuru funciona no Pronto Atendimento do Cidadão (PAC) do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

“Vamos desde a orientação até a finalização do processo administrativo e remessa ao Judiciário. Elaboramos desde o recebimento da denúncia até passar por todas suas fases – notificação, autuação, audiências de tentativa de conciliação – e a formalização do processo e remessa final ao Judiciário para tentar realmente trazer uma solução para a população de Manacapuru”, sintetizou a coordenadora executiva do órgão municipal, Sâmia Brena Furtado.

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