Na manhã de hoje (20/12), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), juntamente com o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), estiveram no Terminal Rodoviário Huascar Angelim, para verificar a qualidade da prestação dos serviços em guichês de venda de passagens, bem como a qualidade de atendimento do transporte rodoviário intermunicipal.
Durante a vistoria, foram constatadas irregularidades e, em todos os guichês visitados pelos órgãos, foram aplicados autos de constatação por práticas ilegais, por estabelecerem dias da semana para conceder gratuidades aos usuários do transporte rodoviário. A prática é contrária à lei, que determina que as gratuidades devem ser concedidas enquanto o serviço está sendo prestado.
“As festas de comemoração do final de ano aumentam consideravelmente o fluxo no transporte de passageiros, e somente a vigilância e a fiscalização podem garantir a qualidade do atendimento ao usuário do transporte intermunicipal”, afirmou o diretor-presidente da Arsam, Acram Isper Jr.
“Estamos empenhados em exigir o cumprimento da lei que garante gratuidade de passagem do idoso, as meias-passagens, respectivamente, e por esse motivo lavramos os autos de constatação. É necessário que as empresas entendam e respeitem os direitos dos idoso”, concluiu o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
A fiscalização intensiva da Arsam iniciou na manhã de hoje (20/12) e se estenderá até o dia 2 de janeiro de 2020.
Denúncias ou reclamações a respeito da prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal podem ser feitas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio, registradas pessoalmente na Ouvidoria localizada no Terminal Rodoviário Huascar Angelim em Manaus, ou por meio do 0800 280 8585 e Whatsapp (92) 98408-1799, em horário comercial.
FOTOS: Divulgação/Arsam
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