O Boletim de Finanças divulgado ontem (14/08)
pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que as despesas não empenhadas em
2018 não foram devidamente declaradas pelos estados da federação, o que inclui
o Amazonas, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. O boletim
também alerta que foi possível constatar que alguns estados suprimiram dos
Demonstrativos de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, referentes a
2018, “relevantes despesas” que foram registradas por competência mas não foram
empenhadas.
O Governo do Amazonas afirma que o boletim
divulgado pelo Tesouro Nacional confirma o que a atual administração constatou
assim que assumiu, em janeiro de 2019: a existência de dívidas não empenhadas,
além de um déficit orçamentário, que somam perto de R$ 3 bilhões.
Diz trecho do Boletim do Tesouro Nacional:
“Outro ponto para o qual o boletim chama atenção é para as despesas não
empenhadas que não foram devidamente declaradas na linha "Demais
Obrigações Financeiras", conforme determina o Manual de Demonstrativos
Fiscais. Elas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018; se esse valor for contabilizado
como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit
primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.
Na página 15 do Boletim, que está disponível
no site http://tesouro.gov.br/pt/home, o Tesouro Nacional aborda também
omissões nos demonstrativos enviados pelos Estados ao órgão. “Nos
Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) de 2018 de alguns Estados, foi possível constatar, nas
Demais Obrigações Financeiras, a supressão de relevantes despesas que foram
registradas por competência, ou mesmo sem registro, mas não passaram pela
execução orçamentária, ou seja, despesas sem empenho”.
Capacidade
de pagamento – Em
relação à capacidade de pagamento dos estados, analisada no boletim, o Amazonas
recebeu nota B em razão dos dados apresentados pelo governo anterior sobre a
situação fiscal estadual, que, como diz o próprio relatório, deixou de declarar
despesas não empenhadas. Sobre a capacidade de pagamento, o boletim do Tesouro
Nacional esclarece que a nota indica tão somente que os estados classificados
como A e B podem contrair empréstimos com garantia da União.
Fonte: SECOM
Foto: Divulgação
