Defensora dos animais, deputada estadual Joana Darc (PL) comemora a conquista em cenário nacional
Foi aprovado
na quarta-feira (7), no Plenário do Senado, o projeto de lei que cria o regime
jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não
poderão mais ser considerados objetos.
Defensora dos animais, deputada estadual Joana
Darc ( PL) comemorou a conquista da causa animal. “Esse é um dos primeiros
passos, uma grande conquista para causa que há muitos anos vem lutando em
defesa dos direitos dos animais. Com essa vitória criamos a esperança para que
no futuro consigamos outras conquistas”, celebrou a deputada.
Durante a sessão plenária da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, a parlamentar publicou
fotos com uma placa que pedia o apoio dos senadores que dizia “PLC 27 - Animal não é coisa com a hashtag
#AprovaSenado”, outros deputados da casa legislativa abraçaram a iniciativa da
parlamentar e também registraram o pedido de apoio em suas redes sociais.
Como foi modificada no Senado, a matéria
retorna para a Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ricardo Izar
(PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui
generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos
como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e
passíveis de sofrimento.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei
dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não
sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de
2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa
jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas
seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei
dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não
sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de
2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa
jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas
seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
Fonte:
Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto:
Fábio Romão
