Durante o expediente da manhã de segunda-feira
(12/8), o vereador Roberto Sabino defendeu a Indicação Parlamentar apresentada
ao Executivo, que veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que
tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no
âmbito do Município de Manaus.
A Indicação apresentada pelo parlamentar
recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e sinaliza a
necessidade e urgência de se ampliarem as medidas de combate à violência contra
mulher, de forma a inibir e prevenir esse tipo de crime.
De acordo com a PGM, a criação de lei vedando
a nomeação para cargos de comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela
Lei Maria da Penha, tem por finalidade criar mais uma alternativa de
enfrentamento ao problema da violência contra a mulher, por meio da
responsabilização dos crimes por parte de seus autores.
Segundo o parlamentar, agora é aguardar o
Prefeito de Manaus enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal. “Tenho
certeza que os vereadores sensíveis a essa matéria, irão aprovar essa
iniciativa que visa oferecer mais uma medida de proteção e combate a qualquer
tipo de violência contra a mulher, afirmou o vereador Roberto Sabino.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Roberto
Sabino
Foto: Divulgação
