A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) assinaram, nesta sexta-feira
(16/08), o termo de intenção que irá permitir que 694 profissionais da área da
saúde, que passaram no concurso público do Corpo de Bombeiros de 2009, atuem em
uma unidade da rede estadual de saúde. São médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e áreas afins que acabaram de ganhar na Justiça o direito à
convocação.
De acordo com o Governo do Amazonas, a
nomeação dos concursados para atuação em unidade da rede estadual possibilita a
revisão de contratos de mão de obra na área da saúde. Durante a reunião, na sede da Susam, o
secretário da pasta, Rodrigo Tobias, além de técnicos da secretaria, e o
comandante dos CBMAM, Danízio Valente, discutiram a possibilidade dos
profissionais assumirem o atendimento em uma unidade da rede de urgência e
emergência.
Rodrigo Tobias declarou que a Susam está
finalizando estudo que irá apontar a unidade com o melhor perfil para ser
gerida pelos profissionais médicos do Corpo de Bombeiros. “Estamos firmando um
termo de intenção, com vistas ao termo de cooperação e convênio a serem
firmados, por meio dos quais os profissionais convocados sejam alocados em uma
de nossas unidades”, revelou Tobias, ao ressaltar que a medida ainda deverá
passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Ainda segundo o secretário, a Susam e os
Bombeiros devem encaminhar, nos próximos dias, à Casa Civil do Governo do
Amazonas, a nota técnica que vai embasar a mensagem governamental a ser enviada
à ALE-AM. “É o tempo da convocação dos classificados no concurso e das
adequações na legislação que deverão ser feitas, sob a aprovação da Assembleia
Legislativa, para que possamos concretizar esse projeto que vai ser de grande
importância para a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população”,
declarou Rodrigo Tobias.
O comandante do Corpo de Bombeiros afirmou
que, após a convocação, os profissionais ainda passarão pelo curso de formação.
Segundo ele, a intenção não é transformar a unidade em um hospital militar. A
gestão é que deverá ser dos bombeiros e o hospital continuará aberto à
população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Decisão
judicial – A medida em andamento foi a
solução encontrada para que o Governo do Estado cumpra a determinação da
Justiça, que atendeu a um processo instaurado pela Defensoria Pública do Estado
do Amazonas (DPE-AM) em favor da convocação dos classificados no concurso dos
Bombeiros. O Governo, à época da convocação, decidiu não chamar os
classificados da área de saúde, alegando que os mesmos não teriam onde atuar,
uma vez que o Tribunal de Justiça do Amazonas havia derrubado uma lei que
criava, na estrutura organizacional do
CBMAM, o Subcomando de Pronto Atendimento
e Resgate (SUBPAR), unidade onde os concursados deveriam atuar.
O acórdão em
favor da convocação foi publicado no último dia 6 de agosto. Na decisão, o
desembargador Ari Moutinho, determinou ao Estado do Amazonas que, no prazo de
120 dias, proceda a nomeação dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas
no concurso público para provimento de cargos do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Amazonas, convocando-os para o Curso de Formação.
Determinou,
ainda, que a Administração Direta proceda com a adoção das medidas cabíveis
necessárias à estruturação dos cargos previstos pelo certame. O desembargador
também incumbiu ao Estado a escolha e adoção das medidas cabíveis para a
efetividade da decisão.
Fonte: SUSAM
Foto: Divulgação
