A mudança do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP)
pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo
porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o
porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da
Economia, Paulo Guedes.
“[A transferência do Coaf] será
executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva
do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”,
disse o porta-voz.
Segundo ele,
o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o
caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à
corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante.
Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos
ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de,
posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais
eficiente e eficaz ação”, disse.
De acordo
com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto
prazo".
Criado em
1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência
financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate
à lavagem de dinheiro.
A reforma
administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência
do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no
entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado
ao Ministério da Economia.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato
