Há nove anos, o MPF viu evidências
de que David Almeida mantinha vínculo com a Associação
Liberdade/Instituto Liberdade, oferecendo serviços gratuitos à população
em troca de votos.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgou
ilegal, à unanimidade, nos termos do voto do conselheiro relator Josué Cláudio
de Souza Filho, o Termo de Convênio 013/2010 firmado pela Secretaria de Estado
da Juventude, Esporte e Cidadania, na administração do ex-secretário Julio
Cesar Soares da Silva, com a Associação Liberdade, de responsabilidade George
André Cunha Maia. A decisão foi publicada no Diário oficial do TCE desta
terça-feira.
Há nove anos a Procuradoria Regional Eleitoral
no Amazonas (PRE/AM) pediu ao Tribunal Eleitoral (TRE-AM) a cassação do mandato
do então deputado estadual reeleito David Almeida, ex-governador interino do
Amazonas, por abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano. A
PRE/AM recebeu denúncias de que David estaria distribuindo serviços médicos e
sociais, no período eleitoral, com o intuito de promover sua candidatura no
bairro onde mora, o Morro da Liberdade, zona Sul de Manaus.
Entre as provas constantes da ação de investigação
judicial eleitoral apresentada ao TRE-AM, havia gravações de áudio feitas por
um jornal da cidade durante uma reportagem e pesquisas feitas no blog do
deputado. As provas evidenciam que David Almeida mantém vínculo com a
Associação Liberdade/Instituto Liberdade, oferecendo serviços gratuitos à
população em troca de votos. Ao longo de dois anos, já que o instituto foi
fundado em fevereiro de 2008, a entidade teria realizado cerca de 44.640
atendimentos.
Na decisão, o TCE informa a cobrança de multas
de R$ 2.192,06 para Julio Cesar e George Mais, que deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias para o Cofre Estadual. O Acórdão Nº864/2018–Tribunal Pleno é
referente à Tomada de Contas, objeto do Processo Nº 6078/2010 e Apenso N°
6076/2010, 5472/2011 e 4053/2011.
O TCE autoriza a inscrição na dívida ativa, em
caso de não recolhimento no prazo estabelecido e recomenda Julio e ao atual
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer a aprovar somente Plano de
Trabalhos contendo o detalhamento do objeto e do Plano de Aplicação e a
acompanhar, fiscalizar e supervisionar todas as fases do convênio,
especialmente a sua execução, a fim de assegurar o adequado cumprimento do
objeto pactuado e a legalidade dos procedimentos adotados, com a orientação
quanto ao fornecimento das informações e avaliação criteriosa do Relatório de
Cumprimento de Objeto do ajuste.
Pelo menos três organizações
não-governamentais (Ongs) com alguma ligação com o presidente da Assembleia
Legislativa do Amazonas (ALE) e pré-candidato ao governo do Amazonas, David
Almeida (PSB), receberam, pelo menos, R$ 10 milhões de duas secretarias de
Estado, ao longo da administração do ex-governador José Melo (PROS),
cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e, depois, preso pela Justiça
Federal, na operação Custo Político, no âmbito da operação Maus Caminhos, que
desbaratou uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões que deveriam ir para a
saúde da população. David foi líder do governo José Melo na Casa e, depois,
eleito presidente da ALE com o apoio do ex-governador.
As três Ongs que receberam são o Instituto
Desperta o Amanhecer do Norte (Idan), o Educação e Cultura ao Alcance de Todos
(Ecat) e o Instituto Periferia. Uma quarta Ong, a Associação Liberdade, de
Dulcinea Ester De Almeida Motta, irmã de David Almeida, não entra no cálculo
pois não há dados oficiais sobre o valor do convênio que manteve com a
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) em 2009. O portal de
transparência do Estado só tem dados a partir de 2010. Mas sua citação é
importante para provar as ligações das outras com o David Almeida.
O Instituto Periferia é de Clenio Francine
Freire Pinto, advogado que foi chefe de gabinete da 1ª Secretaria da ALE quando
David Almeida. O Idan, que recebeu R$ 2,99 milhões da Sejel, em 2015, é de
Ricardo Cristiano Pesqueira da Silva, um dos doadores da campanha eleitoral de
David Almeida em 2014. O Ecat, que tinha como endereço a Rua Dona Mimi, 1,
também no Morro Da Liberdade, em Manaus, é de Raimundo Nonato Moraes Brandao, que,
no Facebook informava que já foi chefe de gabinete na Assembleia
Legislativa e é advogado. Brandão atuou na defesa da irmã de David Almeida,
Dulcinea, em processo de prestação de contas da Ong Associação Liberdade, no
processo 3508/2009, do convênio com a Sejel, no Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Fonte: Rádio MIX
Foto: Divulgação
