Atendendo o manifesto de entidades ligadas às
pessoas com deficiência no Amazonas, o presidente da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), esteve na
reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na tarde desta terça-feira
(23) em reunião com o reitor Cleinaldo Costa, para propor a retificação do
número de vagas ofertadas aos PCD’s nos vestibulares da instituição.
O parlamentar questionou o atual edital do
vestibular da UEA, que disponibiliza apenas 5% das vagas aos PCD’s, com base na
Lei Estadual 6.405/2018. Segundo ele, há a necessidade de adequação à
legislação federal, que assegura 10% das vagas em concursos e vestibulares
públicos para pessoas com deficiência.
Após uma discussão técnica, o Reitor assegurou
a alteração do edital de 5% para 10% das vagas aos PCD’s no vestibular 2019
acesso 2020, mas pontua as dificuldades de acessibilidade que a instituição
enfrenta. "Parabenizo a iniciativa do deputado Álvaro Campelo e dizer do
interesse da Universidade em responder uma demanda social tão justa. Temos hoje
na UEA 150 PCD’s em diversas
necessidades especiais e naturalmente precisamos dar o suporte adequado. Mas é preciso um compromisso social que
envolva o Governo, Assembleia e outras entidades, para que possamos nos preocupar com o dia seguinte e assegurar
a permanência dessas pessoas por meio de um projeto de lei que faça a previsão
de recursos para a UEA cumprir essa missão constitucional tão importante”,
observou Cleinaldo.
Álvaro Campelo ressaltou o avanço dos direitos
das pessoas com deficiência no Estado. "Tivemos está semana a decisão do
TJ em se adequar ao percentual de vagas de 10%, e agora, após essa reunião nós
tivemos a garantia do Reitor de que o número de vagas ofertadas para pessoas
com deficiência, também aumentará. Nossa missão é fazer com que cada vez mais
pessoas tenham os seus direitos assegurados e garantidos”, concluiu o deputado.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do Deputado Álvaro Campelo
Foto:
Divulgação
