Pelo menos
dois ex-prefeitos do interior do Estado tiveram os recursos negados nesta
terça-feira (30/07), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do
Amazonas (TCE-AM), e continuam com as contas julgadas irregulares.
Entre eles
está o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira,
que ingressou com um recurso de reconsideração, sob relatoria do conselheiro
convocado, auditor Alípio Reis Firmo Filho, contra o julgamento da prestação de
contas referente ao exercício financeiro de 2012. As contas foram julgadas
irregulares pelo TCE-AM em 2016 e o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 7,1
milhões, além de multa de R$ 13,1 mil.
Entre as
irregularidades apontadas pelo TCE estão impropriedades em um pregão presencial
para realização do Carnachoeira, com direcionamento do edital e sobrepreço de
126%. No recurso, o ex-prefeito defendeu a tese da não obrigatoriedade à adesão
de registro de preço.
O
ex-prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes, também teve um recurso
negado pelo TCE-AM. Ele teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas
irregulares pela Corte de Conas e tentava reverter a decisão. Ele foi condenado
a pagar R$ 10,8 mil em multas por graves irregularidades e, no recurso, apontou
que durante o julgamento das contas não foram apontados danos ao erário durante
sua gestão.
No entanto,
de acordo com o relator do recurso, conselheiro Érico Desterro, as razões do
recurso foram as mesmas apresentadas durante a instrução do processo de
prestação de contas. “Não foi apresentado nenhum fato novo ou documentos que
viesse a modificar o entendimento já firmado nos acórdãos ora recorridos, nem
quanto ao mérito da irregularidade ou as impropriedades que geraram a aplicação
de multa ao recorrente”, disse o conselheiro Érico Desterro, no voto.
Fonte:
TCE-AM
Foto:
Divulgação
