O
vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou na sexta-feira (26/7), o
Ofício n° 089/2019 no Ministério Público Estado do Amazonas (MPE), solicitando
investigações e providências do órgão para eliminar cobrança de taxa
considerada abusiva no Porto Público de Manaus, localizado no centro da capital
amazonense. A iniciativa do parlamentar é resultado de centenas de denúncias
feita por populares insatisfeito com a tarifa cobrada para ter acesso ao local.
Atualmente, o pedestre paga o valor de R$5 e veículos a partir de R$ 25.
O vereador vem lutando na causa há quase dois
anos. No ano passado, Sassá acionou o Proncon/AM, conforme o Ofício 011/2018,
cujo parecer do órgão apontou “possível” abusividade no duplo (remetente e
destinatário) ou triplo (remetente, embarcação e destinatário)pagamento para
prestação do mesmo serviço. No entanto, o Órgão de Defesa do Consumidor
respondeu negativamente ao pedido do parlamentar.
A cultura de acompanhar as pessoas que partem,
ou mesmo de enviar ou receber encomendas, através dos recreios é praticada há
décadas no Estado do Amazonas. Na visão do vereador, o Porto de Manaus só é
público no nome, já que a cobrança da taxa ocorre diariamente aos que passam
pelo porto, seja para acompanhar o viajante ou retirar encomenda nas
embarcações. Após protocolar o documento no MPE-AM nesta sexta-feira, Sassá da
Construção Civil visitou o local para informar a população sobre essa segunda
tentativa de revogar as taxas abusivas.
“Estou fazendo minha parte e cumprindo meu
compromisso de acionar os órgãos públicos que podem pôr fim nesta cobrança
abusiva e que é uma exploração ao bolso do povo. Muitos cidadãos vêm de bairros
distantes ao ‘Porto Público’ com a dinheiro contado da passagem de ônibus e
ficam ‘a ver navios’ por não terem de pagar para entrarem no local que é
supostamente ‘público’”, observou o parlamentar.
A estudante,
Samanta Costa, 35 , natural do município de Barcelos há 405 km de
distância de Manaus, desconhecia que
para entrar no porto era pago. “Vim aqui com o dinheiro contado da passagem e para
outras despesas essenciais. Não sabia que
tinha que pagar. Realmente fui pega desprevenida. Isso é um assalto no
nosso bolso”, disse.
O Porto de Manaus é público e de competência
da União, por isso os serviços prestados e tarifas cobradas na esfera federal,
são regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ),
conforme a Lei 10.233/2001.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do Vereador Sassa
Foto:
Divulgação
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Política
