Policiais
militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas
públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A nova
regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham
a gestão compartilhada entre civis e militares.
As escolas cívico-militares são instituições
não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de
tutores. A partir do decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo presidente
Jair Bolsonaro, os militares não precisam mais ser da reserva, mas podem compor
o quadro da ativa.
Ao todo, o Ministério da Educação (MEC)
pretende implementar 108 novas escolas cívico-militares até 2023. A estimativa
da pasta é que 20 militares sejam destacados para cada mil alunos em uma
escola.
O MEC pretende ofertar cursos para ambientar
os policiais e bombeiros, assim como os docentes e diretores ao novo modelo.
Atualmente, há no Brasil, de acordo com a pasta, 203 escolas cívico-militares.
Esses modelos, no entanto, foram criados por estado, cada um a sua maneira. O
objetivo do ministério é padronizá-las.
Meio ambiente
Além de permitir a atuação de policiais e bombeiros
nas escolas, o decreto permite que esses profissionais atuem também em órgãos
do Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal. Permite ainda
que atuem em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
O Snuc reúne
unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos
desses territórios estão contribuir para a manutenção da diversidade biológica
e dos recursos genéticos no território nacional; proteger as espécies ameaçadas
de extinção no âmbito regional e nacional; e contribuir para a preservação e a
restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
Dependendo
da unidade, nela também podem ocorrer turismo ecológico e atividades de
recreação. Algumas das unidades abrigam ainda comunidades tradicionais. Pela
Lei 9.985/2000, as unidades podem também servir para proteger os recursos
naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e
valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e
economicamente.
Fonte:
Agência Brasil
Foto: Marcelo
Camargo
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