Empresa tem que garantir pelo menos o abastecimento de água a moradores de Iranduba e Manacapuru
A
Força Tarefa do Consumidor acionou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na
tarde deste sábado (27/07) para obrigar a Amazonas Energia a garantir o
fornecimento de energia elétrica a 100% da população dos municípios de Iranduba
e Manacupuru. Na impossibilidade disso, a ação exige que a empresa assegure a
energização de todas as bombas de água existentes nos municípios, sob pena de
multa no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) por dia.
Assinada pelos membros da Força-Tarefa,
formada pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da Defensoria Especializada
em Atendimento a Interesses Coletivos (Deaic); pelo promotor de Justiça, Otávio
de Souza Gomes; e pelo deputado estadual João Luiz Almeida, da Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a ação
foi resultado do não cumprimento, pela empresa, de garantir o fornecimento de
energia aos dois municípios nas últimas 48h.
As duas cidades vêm enfrentando inúmeras
dificuldades desde o último dia 19 de julho, a partir do meio-dia, quando um
apagão elétrico aconteceu resultado do rompimento do cabo subaquático que liga
a energia da usina aos municípios. Os propositores da ação destacam que até o
último sábado (27/07) não há fornecimento regular de energia nos municípios
atingidos e nem previsão de reparo ao dano ocorrido no cabo, deixando a
população em inúmeras dificuldades, considerando prejuízos de todas as ordens.
Como medida de contingência, geradores de
energia foram fornecidos às escolas e hospitais, e está sendo providenciada a
montagem de uma subestação de geradores em usina localizada em Iranduba e
Manacapuru, visando possibilitar o fornecimento de energia elétrica à população
dos dois municípios afetados, mas isso ainda é insuficiente para a maioria da
população dos dois municípios.
Na hipótese de não conseguir atender às
recomendações no prazo estabelecido, a empresa deveria elaborar e divulgar uma
escala de atendimento por bairro/comunidade e período em que poderiam ser
atendidas as solicitações. Também houve recomendação para a implementação de um
setor de resolução extrajudicial para levantamento e tratativa dos prejuízos
sofridos pelos moradores.
Estas e outras recomendações continuam sem
respostas plausíveis da empresa. Os integrantes da Força-Tarefa, que têm visitado
os municípios, vêm acompanhando o sofrimento da população, além dos transtornos
pela falta de energia elétrica (falta de acesso aos bancos e caixas
eletrônicos, conservação dos alimentos, entre outros) e os danos e perdas
materiais consequentes.
Os bairros têm ficado sem abastecimento de
água potável, já que, conforme inspeção realizada na sede do Sistema de
Abastecimento do Município, constatou-se que um único gerador fornecido pela
Amazonas Energia, para a solução do problema, não basta para encher a caixa
d’água que distribui o recurso aos bairros.
O abastecimento das casas está ocorrendo por
meio de carros-pipa, que estacionam no meio da rua e aguardam que a população
faça o próprio abastecimento com baldes. Outra queixa recorrente dos munícipes
tem sido a falta de informação da empresa para com os consumidores, uma vez que
esta não presta nenhum boletim informativo ou prognóstico para solução da
situação.
Na última sexta-feira (26/07), foi realizada
audiência pública no município de Iranduba, quando se verificou que o problema
do desabastecimento do serviço de água é tão grave, senão pior, quanto a falta
de energia elétrica. Mas a empresa não compareceu para dar qualquer explicação.
Para o defensor público Thiago Rosas, vale
destacar que os danos à população incluem não só a perda de mercadorias
perecíveis, devido à impossibilidade de sua conservação, mas a impossibilidade
de tomar banho, lavar louça, cozinhar, a impossibilidade de comunicação interna
e externa (com outros municípios), de atendimento dos postos de saúde e tantos
outros danos difíceis de mensurar.
“Ou seja, basicamente todos os serviços
essenciais como saúde, segurança, educação, dentre outros, não conseguem
funcionar pois simplesmente não há água e energia elétrica nessas cidades há
mais de uma semana”, observou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amazonas Energia
Foto: Divulgação
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