David Almeida tem processo arquivado pelo TRE-AM, afirma advogado de defesa Carlos Barretto
Com isso o processo foi arquivado.
A equipe jurídica de Wilson Lima não recorreu da última decisão do TRE-AM e o processo foi transitado em julgado e não cabe mais recurso nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“David Almeida agora segue livre sem processos e apto a concorrer a eleição para Prefeitura de Manaus”, destacou Carlos Barreto, advogado que atuou na defesa do ex-presidente da Aleam.
David lidera isolado na preferência do eleitorado para assumir a cadeira do prefeito Artur Neto com mais de 23% das intenções de votos.
Para o advogado Carlos Barreto, o resultado foi exitoso da improcedência da AIJE reforçando a integridade da campanha.
“Este resultado só reforça a integridade da campanha realizada por David Almeida, especialmente neste processo restou reconhecida a inexistência de provas de qualquer irregularidade nas doações recebidas de seus apoiadores, uma vez que o fizeram dentro dos limites legais e no exercício de seu direito como cidadão”, explicou o advogado.
Entenda o caso
No último dia (20/03) o TRE-AM, já havia julgado, por unanimidade, pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra David Almeida, em que Wilson Lima o acusou de ter usado o seu poder como presidente da Aleam, na época, para coagir 13 diretores do Poder Legislativo a realizarem doações como pessoas físicas à sua campanha de candidato ao governo do Amazonas, nas eleições do ano passado.
Sob a relatoria do desembargador Aristóteles Lima Thury, a Aije, não encontrou sustentação por falta de testemunhas e documentos que comprovassem qualquer tipo de coação aos diretores.
Nem mesmo a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM) vai recorrer da decisão da Corte Eleitoral.
Durante a última avaliação do processo, o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, que fez a leitura do parecer ministerial, também argumentou que o denunciante, ao acusar David Almeida de coagir os diretores da Aleam, “não logrou denuncia comprovada”.
“A presunção, que deve prevalecer, é de que as doações foram realizadas espontaneamente, de acordo com o direito. Caso tivesse existido algum vício, como alegado pelo investigante, tal fato deveria ter sido provado. Contudo, não há provas, sejam elas documental ou testemunhal, que corroborem com a narrativa trazida na inicial. Assim, a improcedência é a medida que se impõe e o parecer do ministério é nesse sentido”, ponderou Rafael Rocha.
Pela defesa da coligação Renova Amazonas, o advogado Christian Antony avaliou que, desde o início, a Aije aberta pela coligação de Wilson Lima estava fadada a naufragar. “Primeiro porque todas as doações foram feitas obedecendo a legislação, dentro da legalidade. Segundo que, aqueles doadores somente o fizeram por acreditar no projeto David governador, pois em nenhum momento foram cobrados, coagidos ou obrigados a fazerem está doação, logo esta transvertida de legalidade”, afirmou.
Christian Antony observou ainda que, dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, existem 22 diretores, mas somente 13 fizeram doações espontâneas. “Esse ponto deixa claro a sua não obrigatoriedade. Desta forma podemos pinçar que o valor alçado por estas doações, sequer macularam o pleito. Todo feito foi realizado dentro dos princípios da legalidade, culminando com o arquivamento desta Aije”, sustentou a defesa.
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