Belarmino Lins destaca ato do TCE de manter concurso da Polícia Militar no domingo
Depois de forte discurso na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3), protestando contra a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) por ato do conselheiro Ari Moutinho, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) ressaltou a emissão de nova medida cautelar, na tarde de hoje, que revogou a suspensão e manteve o certame para o próximo domingo (6). A nova cautelar de Moutinho já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A revogação da primeira cautelar deveu-se a uma petição da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM) pedindo a reconsideração da suspensão do concurso e informando ao TCE-AM que os critérios de desempate, colocados de forma irregular no edital, serão retificados, bem como a ausência de prova discursiva, redação em língua portuguesa, e prova de títulos para todos os cargos, sem prejuízo para os candidatos.
Prazos mínimos
De acordo com Belarmino Lins, para evitar que novos casos polêmicos, envolvendo concursos públicos, aconteçam no Amazonas, será necessário a elaboração de um projeto de lei que proíba a suspensão de certames de forma abrupta, estabelecendo prazos mínimos para que tais decisões sejam tomadas. Os deputados Tony Medeiros (PSD), Dermilson Chagas (sem partido) e Ângelus Figueira (DC) apoiam a ideia do projeto.
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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